A jurisprudência tributária brasileira é marcada por um conjunto de questões desafiadoras. Tais questões, muitas vezes vinculadas a interpretações legais e doutrinárias distintas , geram divergências significativas no âmbito judicial. Entre as principais questões abordadas pela jurisprudência, destacam-se a interpretação do artigo 150

Elas devem definir claramente este de que constitui assfoidio moral, estabelecer as consequências para ESTES infratores e explicar ESTES procedimentos por denúncia e investigaçãeste; Têm a possibilidade de-se criar uma denúncia a qualquer momento, mesmo se a situação ocorreu num passado distante. No entanto, quanto antes melhor, de modo a

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