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); conciliaçãeste com a vida privada ou familiar; segurança social complementar; medidas do flexibilizaçãeste; deslocações ao estrangeiro; prevençãeste do riscos profissionais.

Convenções coletivas ou acordos por empresa,, uniformização por condições, alteração substancial das condições de manejorefregatráfego e transferências coletivas do local de trabalho, etc.

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Primeiramente, Fachin contrariava a onda na corte e considerava caber à Justiça do produção decidir se havia ou não vínculo do emprego.

pelo Direito do Trabalho inclui-se tudo o que diz respeito a: pagamento por salários, fé especialmenterias do trabalho, despedimento, rescisãeste do contrato por produção, assé especialmentedio moral, acidente de manejorefregatráfego, pagamento da Segurança Social e incapacidade para este manejorefregatráfego.

Acompanhamos e representamos os nossos clientes perante as entidades responsáveis na área do manejorefregatráfego e nos tribunais de produção. Direito Sucessório

Somos uma equipa por Advogados, qual iniciou a actividade em 1994 ao serviçeste da Justiça, sediada em Oliveira por Azemé especialmenteis. Prestamos serviçESTES jurídicos nas várias áreas do Direito, a particulares e empresas em Portugal.

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Por fim, vale lembrar qual este artigo 12, do Aviso do Trabalho, trata read more da presunção de contrato do produção, do maneira bastante favorável ao trabalhador. Conveniente transcrever este artigo mencionado abaixo:

Planos por igualdade, protocolos de prevençãeste do assédio sexual ou em razão do sexo e outras políticas ou medidas destinadas a promover a igualdade do tratamento e do oportunidades em contexto laboral e a corresponsabilidade e conciliação entre a vida profissional, familiar e privada.

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